OAB pede que PM de SC mantenha uso de câmeras corporais até que 'outra solução seja implementada'
20/09/2024
(Foto: Reprodução) Pedido ocorreu em encontro com a PMSC. Segundo o órgão, o objetivo do encontro também foi discutir e entender a decisão e dialogar com a corporação. Câmeras corporais da PMSC
PMSC/ Divulgação
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Santa Catarina solicitou à Polícia Militar, em reunião com a corporação na quinta-feira (20), que as câmeras corporais da PM sejam mantidas em uso "até que outra solução tecnológica seja efetivamente implementada para substituição" delas, informou o órgão.
O estado, que foi pioneiro no uso da tecnologia nas fardas dos policiais, anunciou o encerramento do programa nesta semana.
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Segundo o órgão, o objetivo do encontro também foi discutir e entender a decisão e dialogar com a corporação para encontrar "soluções que mantenham o equilíbrio entre segurança e direitos fundamentais".
A OAB esteve representada pelo presidente da Comissão Estadual de Assuntos Prisionais da Seccional, Wiliam Shinzato, e pelo presidente da Comissão de Direito Militar, Victor Malheiros, que demostraram preocupação com possível impacto causado pela retirada da tecnologia.
Conforme o órgão, as câmeras têm contribuído para elucidação dos crimes, mas também para a segurança dos militares quando ocorre "alegação da prática de abusos ou condutas indevidas".
📷 O dispositivo, acoplado aos uniformes, é usado para captar as interações do policial com o ambiente e com outras pessoas.
🚓 Conforme o Ministério da Justiça e Segurança Pública, esses "registros são cruciais para construir uma cadeia de evidências robusta e confiável, essencial tanto para a defesa dos profissionais em situações jurídicas quanto para a transparência nas operações de segurança pública".
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Por meio de assessoria de imprensa, a PMSC informou ao g1 que a corporação "mantém a sua posição já repassada" (veja nota abaixo), e classificou o encontro como uma "conversa sobre o assunto".
A conversa
Segundo o presidente da Comissão Estadual de Assuntos Prisionais, Wiliam Shinzato, a reunião com o Comando-geral da PM foi uma "oportunidade de estreitar os laços institucionais e entender melhor os motivos que levaram à decisão".
“Por outro lado, buscamos expor os motivos pelos quais a OAB/SC entende importante, ainda que provisoriamente, a manutenção do projeto atual. Entendemos que o diálogo é o caminho para a construção de soluções e agradecemos a atenção e a recepção do Comando-Geral”, destacou.
Decisão
A decisão de encerramento do programa ocorreu após recomendação do Estado-Maior da PMSC, órgão subordinado ao Comando Geral da PM, e foi divulgada na segunda-feira (16).
Segundo o coronel Jailson Franzen, falta de manutenção pela empresa que forneceu os equipamentos, pouco armazenamento disponível e instabilidade no acionamento delas definiram a medida.
O despacho, assinado em 9 de setembro, cita problemas operacionais e falta de recursos financeiros entre as justificativas para o encerramento do programa, feito em parceria com o Tribunal de Justiça de Santa Catarina, que destinou mais de R$ 6 milhões ao investimento, segundo nota (íntegra abaixo).
O documento determina as seguintes medidas:
Recolhimento e baixa de todas as câmeras;
Estudo para “soluções tecnológicas mais adequadas aos interesses institucionais e à preservação da ordem pública”;
Busca por alternativas de financiamento para um novo programa de monitoramento.
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O que diz a PM
O Comando-Geral da Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC), considerando relatório do Estado-Maior-Geral, encerrou na segunda-feira, 16, o atual projeto de câmeras corporais e determinou o recolhimento e baixa de todos os equipamentos ainda em operação, iniciando de imediato o estudo de novas soluções tecnológicas mais adequadas aos interesses institucionais e à preservação da Ordem Pública.
Desta forma, a partir desta nova análise, será possível a elaboração de uma proposta para a busca de novas alternativas de financiamento e manutenção, que possam garantir de forma eficiente o registro de imagens das ocorrências policiais.
Para o comandante-geral da PMSC, coronel Aurélio José Pelozato da Rosa, a decisão ficou muito clara a partir do relatório apresentado pelo Estado-Maior-Geral, através dos dados colhidos desde 2022 pela Diretoria de Tecnologia e Informação e Comunicação (DTIC). “Os aparelhos e o software utilizados pelas atuais câmeras não atendem mais à realidade da PMSC.”, completou.
Através do Plano Estratégico de Comando 360º, que institui uma programação das atividades até 2033, a PMSC está trabalhando para atingir um nível de desempenho e eficiência ainda mais elevado. Atualmente a PMSC está no nível 5.0.
Problemas Técnicos - Após análise dos pontos destacados pelo Órgão de Direção Setorial responsável pelo projeto, percebe-se que as câmeras, bem como todo o sistema envolvido, não alcançaram os objetivos esperados e, principalmente, que não há condições de manutenção adequada devido à obsolescência tecnológica para manter o projeto em pleno funcionamento.
A DTIC destacou também a fragilidade e vulnerabilidade nos quesitos de segurança que poderão trazer prejuízos à cadeia de custódia das provas que podem ser obtidas por meio de imagens, dadas as possibilidades de invasão e adulteração das imagens capturadas. Além disso, a empresa anteriormente contratada para manutenção, não realiza mais o serviço, o que deixou muitos aparelhos sem o devido conserto.
O relatório salienta a questão financeira quanto à manutenção do Projeto, já que o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), por sua vez, mesmo tendo sido executado de forma correta, obedecendo todos os prazos e critérios, encerrou a participação no âmbito daquele órgão, significando que o aporte financeiro não foi renovado. O atual projeto iniciou em 2019.
“Devemos evoluir em cada processo. As câmeras corporais são mais um dos equipamentos que o policial militar utiliza no seu dia a dia. E por depender da tecnologia, devemos buscar uma solução mais atualizada e que possa servir à corporação por mais tempo e com mais eficiência”, acrescentou o coronel Pelozato.
O que diz a empresa
Confira abaixo a nota da empresa fornecedora dos equipamentos.
Esclarecemos que quanto ao citado na matéria, citando fonte da PMSC de que um dos fatores para o encerramento do programa foi “... falta de manutenção das câmeras pela empresa que forneceu os equipamentos”, deve-se a uma decisão exclusiva da Polícia Militar de Santa Catarina, que optou por não renovar o contrato de manutenção dos equipamentos, que teve o seu vencimento em setembro/2023. Não tendo nesse episódio nenhuma ação ou deliberação da Ditec, fornecedora dos equipamentos e do contrato de manutenção dos mesmos.
A câmera corporal utilizada pela Polícia Militar de Santa Catarina é o modelo SS1 da Ditec Telecomunicações, fornecido através de licitação no ano de 2.019. Esse modelo ainda é comercializado e utilizado por vários órgãos públicos e empresas privadas no Brasil e possui assistência e manutenção prestados regularmente pela empresa aos seus clientes, que demandam o procedimento.
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