Projeto de lei que cria CNH Social para mulheres vítimas de violência doméstica no AC: ‘autonomia e empoderamento’
21/06/2025
(Foto: Reprodução) Matéria foi votada em sessão nessa quarta-feira (18) e segue para sanção ou veto do governo. De acordo com o texto, o programa, caso sancionado, ainda será regulamentado pelo estado. Acre teve mais de 5 mil casos deste tipo de violência em 2024, segundo levantamento nacional. PL aprovado visa incluir mulheres no programa CNH Social
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Um projeto de lei que inclui mulheres vítimas de violência doméstica no programa CNH Social foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) durante sessão nessa quarta-feira (18). Agora, o texto segue para sanção ou veto do governo.
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A matéria, de autoria do deputado Fagner Calegário (Podemos), busca dar mais independência a essas mulheres com a possibilidade de obtenção da primeira carteira de motorista.
“Uma das dificuldades mais evidentes é a dependência financeira do agressor, o que as impede de buscar novos meios de subsistência e autonomia. Dessa forma, garantir às vítimas o acesso à CNH gratuita é uma medida que pode impactar diretamente suas vidas, permitindo que ampliem suas possibilidades de deslocamento e empregabilidade”, cita o texto.
O programa CNH Social, implementado em 2022, é voltado para atender pessoas de baixa renda inscritas no Cadastro Único dos Programas Sociais (CadÚnico), do governo federal. A iniciativa faz parte de uma política de inclusão social que visa facilitar o acesso da população de baixa renda à habilitação para condução de veículos, aumentando as possibilidades de inserção no mercado de trabalho.
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O PL também determina que, caso sancionado, o programa deve ser regulamentado pelo estado quanto aos critérios para a inscrição das possíveis participantes.
“Além disso, a inclusão dessas mulheres no programa de CNH Social contribui para a diminuição da desigualdade de gênero, promovendo um ciclo positivo de autonomia e empoderamento”, acrescenta o projeto.
Violência doméstica
Pelo menos 97% dos boletins de ocorrências relacionados ao crime de violência doméstica registrados no Acre em 2024 foram contra mulheres. É o que mostra os dados do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições, de Material Genético, de Digitais e de Drogas (Sinesp).
Dos 5.470 boletins registrados e finalizados sobre violência doméstica, 5.313 foram contra o sexo feminino. Esse tipo de violência é a "porta de entrada para o feminicídio", já que os estudos mostram que há uma evolução nas agressões até chegar ao assassinato da mulher.
VÍDEOS: g1
